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Artigo · há 5 meses

Tutela e Curatela

Tutela é o encargo a uma pessoa capaz civilmente, para que cuide de menor e administre seus bens. O principal objetivo é proteger os interesses do menor que não pode manifestar sua vontade...

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Coriolano Naves

Artigo · há 5 meses

Do bem de família

O bem de família é o objeto que deve ser respaldado de proteção jurídica, pois é o patrimônio mínimo necessário para que um sujeito possa viver com dignidade, destarte, o móvel ou imóvel não poderá...

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Coriolano Naves

Artigo · há 5 meses

Da prestação de alimentos

Os alimentos não tem caráter exclusivo de alimentar, pois seu conceito é genérico no âmbito jurídico, devido a necessidade de auxiliar a manutenção do sujeito que recebe os alimentos, ou seja,...

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